A atual União Européia fundamenta-se juridicamente no Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, que emendou:
O Tratado de Roma, assinado a 25 de março de 1957, que instituiu a Comunidade Econômica Européia (habitualmente designada por CEE) e a Comunidade Européia da Energia Atômica (habitualmente designado por Tratado Euratom).
O Tratado que institui a União Européia, assinado a 7 de fevereiro de 1992, que institui a União Européia (habitualmente designado por Tratado de Maastricht ou Tratado da União Européia - TUE).
O Tratado de Lisboa teve importantes mudanças, incluiu o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Européia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão daco-decisão com o Conselho da União Européia, entre outras mudanças.
Foram assinados outros tratados que resultaram em algumas reformas nos tratados fundadores e que provocaram alterações a nível institucional:
O Tratado de Fusão que estabelece um Conselho único e uma Comissão única foi assinado em Bruxelas a 8 de abril de 1965.
O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo em 1986.
O Tratado de Amsterdã, assinado a 2 de outubro de 1997 previa alterações aos Tratados da UE e CE.
O Tratado de Nice foi assinado a 26 de fevereiro de 2001.
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