sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O que um aprediz tem direito ?

2º aula: O professor pediu que os grupos apresentassem o que ja tinham feito sobre o trabalho das perguntas sobre o menor aprendiz e dos países.
Duas das nossos perguntas são:

Qual deve ser o salário do aprendiz?A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo.Observando-se, caso exista,o piso estadual.No entanto,o contrato de aprendizagem,a convenção ou acordo o colitivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo(art.428,§2º,da CLT e art.5,598/05).Além das horas destinadas ás atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas ás aulas teoricas,o descanso semanal remunerado e feriados.

É permitido o trabalho do aprediz a os domingos e feriados? Sim, desde que a empresa possua a autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas,em outro dia da semana. Ressalta-se que o art.432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário